Evento aborda o Marco Legal da Inovação

Evento aborda o Marco Legal da Inovação

31 de agosto de 2016
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Estão abertas as inscrições para a primeira edição do projeto “Sextas da Inovação”. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), será realizado no dia 2 de setembro na sede do instituto, em Brasília.

O encontro, organizado pelo Núcleo de Informação para Inteligência em Inovação (N3i) do Ibict, discutirá o Marco Legal da Inovação, com os avanços da nova Lei de Inovação, e abordará o que muda na relação entre instituição científica e empresa tecnológica.

O N3i tem por objetivo apresentar, por meio de metodologia diferenciada e interativa, assuntos inerentes ao desenvolvimento de práticas de inovação nas empresas. A estratégia do projeto é promover encontros com especialistas em áreas afins da inovação empresarial para proporcionar informação especializada ao mercado das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.

Participam do evento o doutor em Política Científica e Tecnológica, Edilson da Silva Pedro, analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura de C&TI do MCTIC, que abordará “Marco Legal da Inovação e os NITs”; o doutor em Estudos em Filmes e Televisão, Claudio Nazareno, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, que discutirá “Os Avanços da Nova Lei de Inovação”; a doutora em Economia Cristiane Rauen, que apresentará o artigo “O Novo Marco Legal da Inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa?”; e o professor Robson Almeida, coordenador de Tecnologias Aplicadas a Novos Produtos do Ibict.

O “Sextas da Inovação” será transmitido via streaming pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Os interessados em assistir deverão acessar o http://sextas.ibict.br e efetuar a inscrição.

Entenda o Novo Marco Legal da CT&I

Promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, representando uma verdadeira reforma na legislação que regula as áreas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Esse é um dos principais objetivos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que altera nove leis relacionadas à CT&I. O marco, que foi discutido ao longo de cinco anos pela comunidade científica e empresarial, foi sancionado pela Presidência da República, em janeiro de 2016, e está em tramitação no Congresso Nacional.

No momento, as comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado e da Câmara dos Deputados buscam a recuperação do texto original do marco legal da CT&I, da Lei n° 13.243/16, parcialmente vetado pela Casa Civil. A comunidade científica manifesta-se a favor da rápida regulamentação do Marco Legal para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha com duas possibilidades para regulamentar o projeto no Congresso Nacional. Uma delas é a edição de uma medida provisória, pelo Executivo, para recuperar os vetos ao texto original do marco legal. Outra possibilidade é o PLS 226/2016, que pode tramitar em regime de urgência.

O Marco Legal da CT&I altera as regras das compras públicas para o setor, prevendo a adoção do regime diferenciado de contratações e novos casos para dispensa de licitação. Além disso, facilita a importação de insumos para pesquisas e estabelece novas regras de propriedade intelectual para o licenciamento de tecnologias. O texto também aumenta o tempo que os professores das universidades federais poderão dedicar à pesquisa e aproxima o setor produtivo da Academia.

Serviço

“Sextas da Inovação”

Tema: Marco Legal da Inovação

Inscrições no hotsite do evento: http://sextas.ibict.br

Local: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Data: 2 de setembro, às 9h30

Victor Almeida
Núcleo de Comunicação Social do Ibict