Nova lei vai acelerar a inovação e a pesquisa no Brasil

Nova lei vai acelerar a inovação e a pesquisa no Brasil

5 de janeiro de 2016
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Escrito por Estela Benetti no Diário Catarinense

Um dos maiores avanços para a economia do país será a sanção da nova lei de inovação e pesquisa, segunda-feira, pela presidente Dilma Rousseff. O setor de tecnologia está muito otimista porque as mudanças aprovadas retiram uma série de entraves e poderão dobrar os resultados obtidos com os investimentos atuais, avalia o presidente do Conselho nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o catarinense Sergio Luiz Gargioni, também presidente da Fapesc, a Fundação de Amparo à Pesquisa de SC. A legislação brasileira ficará muito parecida com a de países como os EUA e Rússia.

Quais são os maiores desafios do setor?

Em pesquisa temos dois desafios grandes. Um é recurso. Sempre falta, e num país em desenvolvimento, é sempre escasso. O outro é burocracia em excesso. Temos as duas coisas no Brasil: pouco dinheiro e muita burocracia. Há quatro anos, o Confap resolveu criar um grupo de trabalho para revisar tudo o que existe de legislação e ver o que pode ser modificado. Daí saiu a proposta de um novo Código de Ciência e Tecnologia, com com 81 artigos. Enviamos para o Congresso Nacional. Na Câmara, foi transformado no projeto de lei 2177/11, criada uma comissão especial que ouviu todos no Brasil que têm a ver com o assunto. Foram ouvidas 60 entidades. No meio do caminho, chegou-se à conclusão de que algumas coisas propostas não eram cobertas pela Constituição. Aí  foi criada a PEC 190 (proposta de emenda constitucional). Em fevereiro de 2015 foi aprovada a PEC e criada a emenda constitucional número 85. Isso já está vigorando.

Que leis serão modificadas com essa nova legislação?
Ela altera nove leis atuais. Muda a Lei de Inovação, acrescentando 30 modificações; altera também o Estatuto do Estrangeiro, que permitirá a contratação de cientistas e técnicos e tecnólogos não só para universidades, mas para empresa também para pesquisa; a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); Lei da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público; a Lei das Fundações de Apoio; Lei de Importação de Bens e Insumos para Pesquisa; Lei de Isenção ou Redução do Imposto de Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante; Lei do Plano de Carreira do Magistério Superior e outras no próprio texto do novo projeto de lei.

O que destaca de importante da PEC 85?

Um dos pontos da PEC diz que só para ciência e tecnologia o poder público pode transpor verba de equipamento para custeio. Outra coisa. Na constituição só estava previsto apoio à ciência, educação e cultura. Não falava em tecnologia, inovação e extensão como função do Estado. Agora, parques tecnológicos e incubadoras podem receber apoio. Universidades e centros de tecnologia poderão ter filial no exterior. Após a sanção da presidente, os Estados farão suas leis para se adaptar à nacional. Pretendemos fazer logo a legislação de SC.

E na relação com as empresas o que muda?
A Constituição agora diz que você pode dar apoio à pequena e média empresa. A relação público-privada fica clara. A lei também regulamenta o uso de equipamento público de universidade para pesquisas de empresas. O professor poderá fazer 416 horas de pesquisa. Um servidor público pode trabalhar no setor privado, sendo remunerado por uma bolsa, num projeto definido, num prazo determinado.

Como ficará o Brasil frente a outros países?
Ficaremos muito parecidos com os EUA,Rússia e outros.

Como estão os investimentos em pesquisa em SC e em outros Estados?

As fundações estaduais definem um percentual sobre a recita. Algumas têm 1% da receita líquida, outros tem mais ou menos. Santa Catarina tem previsto 1% da receita líquida, que corresponderia, na prática, a R$ 140 milhões de investimentos por ano. Mas por contenção financeira, historicamente, desde a criação da Fapesc, há 10 anos, tem ficado 40% desse valor. O que a Fapesc faz é alavancar mais recursos seja do exterior, do governo federal ou de outras fontes do próprio Estado, como os fundos de Informática, de Fármacos e o Fundo Social. Isso se repete no Brasil inteiro. Se somar todos os recursos geridos pelas 26 fundações estaduais (só Roraima não tem essa instituição), chega-se a R$ 2,7 ou R$ 2,8 bilhões por ano. Só são Paulo investe R$ 1 bilhão, faz 50% da pesquisa brasileira porque têm instituições fortes e recursos para contrapartida. Em SC, nosso foco e destaque é o estímulo à inovação. Um dos exemplos daqui é o projeto Sinapse da Inovação.

O Brasil é criticado por investir pouco em pesquisa e desenvolvimento (P&D) frente ao resto do mundo. Como estamos?
Aqui, o percentual do PIB que o governo investe em P&D é 0,5%. Não é muito diferente do que destina a Coreia do Sul. A nova lei da inovação vai permitir que esse recurso seja melhor aplicado, mais rápido, mais efetivo. Não se perde muito tempo em burocracia. O mesmo dinheiro vai render o dobro, na minha opinião. Quem investe pouco aqui é o setor privado. Na Coreia e nos EUA, eles aplicam em P&D cerca de 1,5% do PIB. Na Alemanha, o investimento total é de 3% do PIB. No Brasil, considerando recursos privados e públicos, chega a 1,2% do PIB. A meta deste ano até 2020 seria chegar a 2%. Não sei se a gente vai chegar lá. Temos poucas empresas no Brasil líderes em tecnologia nos seus setores que precisam se manter no topo. Temos a Embraco e a WEG em SC, Embraer, Petrobras e Natura. Como é mais rentável investir lá fora, essas empresas investem lá fora em pesquisa o que poderiam fazer aqui. A relação com as universidades fica muito difícil. Pode ser que essa legislação estimule mais o setor privado a investir aqui e que fique mais rentável fazer pesquisa no Brasil em função da nova lei.

 

Escrito por Estela Benetti

Fonte: Diário Catarinense